Breves notas sobre a crise política brasileira

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Por: Miguel Stedile

1. A eleição de Luis Inácio Lula da Silva para a Presidência da República do Brasil em 2002 foi resultado da oposição as políticas neoliberais, como em toda América Latina, neste período. Porém, além dos setores da classe trabalhadora, sua candidatura reuniu também o apoio de setores do capital industrial e nacional, atingidos pela liberalização e internacionalização da economia. Além desta coalização, durante a campanha, Lula e o Partido dos Trabalhadores publicaram um documento chamado “Carta aos brasileiros”, quase uma ironia, pois era endereçada, na verdade, ao capital financeiro, comprometendo-se em manter as bases da política econômica.

2. Os oito anos de governo Lula, reeleito em 2006, resultaram num projeto que se convencionou chamar de “neodesenvolvimentismo”1Ainda que outros autores, referindo-se ao período possam chamar de “lulismo”, “lulopetismo”, etc., expresso na ideia de que “todos saem ganhando”. O governo atendia bandeiras de lutas antigas dos trabalhadores, como o aumento real dos salários e incentivo a geração de emprego; políticas de incentivo ao capital nacional, como a retomada da indústria naval e o estímulo à construção civil; sem alterar os ganhos substanciais do capital financeiro. Este modelo tinha como eixo central o crescimento econômico. Completa-se a equação algumas políticas compensatórias para os setores mais pobres da sociedade, que inseriram-se na economia e na política nacional2O Lulismo seria a adesão e fidelidade deste setor, outrora alijado da política, à figura de Luis Inácio Lula da Silva e não ao seu partido ou a um projeto político específico..

2.1. Um bom exemplo do funcionamento desta política “onde todos ganham” é o Pró-Uni, programa de acesso ao ensino universitário. O governo federal comprava vagas ociosas em faculdades particulares, independente da qualidade do ensino, e distribuía como bolsas gratuitas para estudantes de baixa renda. Amenizava o déficit de vagas na graduação e ao mesmo tempo compensava as perdas de faculdades particulares com as vagas ociosas. Outro exemplo foi a isenção temporária de impostos em eletrodomésticos, junto com a oferta de crédito ao consumidor, para aumento do consumo e manutenção da indústria durante a crise econômica de 2008.

3. O “neodesenvolvimentismo” foi bem sucedido porque o governo foi beneficiado por uma conjuntura econômica internacional favorável. Para ampliar investimentos, sem reduzir os ganhos do capital financeiro (através dos pagamentos de juros de títulos da dívida), o governo aumentava as divisas internacionais através do estímulo aos “commodities” agrícolas, produtos de interesse internacional como soja, eucalipto e etanol, abrindo a agricultura para grandes empresas transnacionais e inviabilizando a reforma agrária. Com os recursos provenientes da balança comercial superavitária,  o governo desenvolveu uma política de crédito via bancos públicos para diversos segmentos da burguesia interna e para os trabalhadores, fortalecendo o mercado interno.

4. Porém, a crise econômica de 2008 passou a inviabilizar este modelo, na medida em que diminuíram as demandas por commodities, especialmente com a decisão chinesa em reduzir seu crescimento, e que aumentaram as exigências de maiores remessas das filias na periferia para as matrizes das transnacionais no centro do sistema, mais afetadas pela crise. A exigência do capita financeiro não permitia dividir mesmo os menores valores com outros setores do capital e muito menos com a classe trabalhadora.

5. O esgotamento do “neodesenvolvimentismo” se manifestou no primeiro mandato de Dilma Roussef, eleita como sucessora por Lula. As eleições de 2014 eram, implicitamente, uma disputa por qual projeto sucederia o neodesenvolvimentismo. A candidatura a reeleição de Dilma propunha a manutenção do projeto, mas com maiores avanços sociais e sinalizava para a reforma dos meios de comunicação e para a reforma política, entre outras medidas estruturais. A candidatura Aécio Neves propunha o retorno ao neoliberalismo, através de um corte de gastos do governo federal, através de ajustes econômicos e fiscais, cujo o alvo eram os direitos dos trabalhadores e os empregos.

6. A polarização das eleições levaram a vitória no segundo turno de Dilma Roussef pela menor diferença em uma eleição presidencial desde o fim do regime empresarial-militar. Esta polarização permitiu que se aglutinasse em torno de sua candidatura no segundo turno um amplo campo de esquerda, inclusive setores dissidentes do PT, como parte do Partido do Socialismo e da Liberdade (PSOL). Portanto, o resultado das eleições sinalizava para um segundo mandato mais “ a esquerda” e com a composição de uma frente de esquerda, envolvendo partidos e movimentos sociais, que pressionassem e sustentassem as reformas estruturais prometidas.

7. O que ocorreu imediatamente após o segundo turno foi um estelionato eleitoral, não apenas com a nomeação de setores comprometidos com o capital, como o Ministro da Economia Joaquim Lewy, vinculado ao capital financeiro, e a Ministra da Agricultura Kátia Abreu, ligada ao setor mais conservador do latifúndio, como o governo adotou justamente o ajuste fiscal proposto pela oposição e derrotado nas urnas.

8. O ajuste fiscal e econômico tem como objetivo corrigir as contas federais, dado o pecado mortal que o governo comete ao não conseguir cumprir o santíssimo e sagrado superávit primário que o capital financeiro exige. Para tanto, o governo Dilma pretende “economizar” R$ 65 bilhões através de cortes em investimentos – um dos Ministérios mais atingidos foi o da Educação, justamente quando o lema do novo mandato é “Pátria Educadora” – e no corte de direitos no seguro-desemprego e em benefícios de viúvas e pescadores.

9. Porém, segundo cálculos de Célio Turino, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura no governo Lula, o aumento que o governo federal promoveu na taxa de juros básica em 13,25% em outubro, logo após as eleições, e que referenciam o pagamento dos títulos da dívida, resultará em um endividamento do país com o capital financeiro em… R$65 bilhões. Ou seja, não existe ajuste, existe transferência de ganhos do polo do Trabalho para o polo do Capital.

10. A diferença de votos no segundo turno, o desempenho de candidatos de direita nas eleições parlamentares e a adesão do governo Dilma ao programa do candidato derrotado, foi lido, corretamente, pela oposição como sinal de fraqueza. As debilidades do governo permitiram a ascenção de pequenos grupos mais extremados de direita que, inicialmente, conseguiram realizar grandes manifestações nos centros urbanos pelo impeachment e mesmo por um golpe militar. Estas mobilizações perderam forças, mas mantiveram acesa a ideia do impedimento da presidente, justificadas pela oposição pelo atraso no repasse de recursos do governo aos bancos públicos como forma de tornar positiva, no papel, a contabilidade federal. Pela lei brasileira, este mecanismo é considerado operação de crédito e é proibida.

11. Ao mesmo tempo, o Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB), integrante da coalização governamental, conhecido por sua adesão ao governo (a qualquer governo) e pelo fisiologismo, além de ocupar a vice-presidência da República na chapa eleita, ganhou a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre os deputados, foi eleito presidente da Câmara Eduardo Cunha, político conhecido por pertencer a base neopentecostal, mas principalmente pelas práticas espúrias e por ser investigado por corrupção. Ciente da debilidade governista, Cunha colocou na ordem do dia uma pauta conservadora que inclui a redução da maioridade penal, uma reforma política que legítima a doação de empresas para candidatos e uma lei de terceirização que, na prática, permite a extinção dos direitos trabalhistas. Mesmo quando derrotado nas votações, o presidente da Câmara utiliza da chantagem e de recursos financeiros, violando o próprio regimento do parlamento para recolocar – e então vencer – as votações.

12. A crise econômica tornou-se crise política. Na prática, o Brasil passou a viver um parlamentarismo informal, onde a Câmara dos Deputados pauta e aprova os principais temas políticos, ao mesmo tempo em que submete o governo a sucessivas derrotas. Já o governo federal aposta em uma saída institucional, aumentando os poderes de seu vice-presidente (e presidente do PMDB) Michel Temer e ampliando a distribuição de cargos para este partido na esperança de que isole Eduardo Cunha e contenha a crise. Em nenhum momento, o governo cogitou a mobilização popular como alternativa. Porém, agora a crise política pode acentuar-se com uma crise social, com os sinais de desemprego, queda da renda, aumento da pobreza.

13. Além da manutenção dos ganhos do capital e adoção de uma agenda conservadora que ameaça o emprego e os direitos sociais, a direita brasileira tem como alvo o controle estatal do Petróleo, em especial as recém-descobertas áreas do chamado Pré-sal, e por isso, concentram-se num ataque permanente a estatal petroleira, Petrobrás. Contam ainda com o apoio irrestrito dos meios de comunicação e do poder judiciário, que isenta a oposição nos mesmos casos ou similares aos que o PT é investigado. A estratégia destes setores é nítida e pública: eliminar o PT do espectro institucional e erradicar qualquer possibilidade de alternativa de esquerda, derrubando com ele todo o campo popular independente de sua posição em relação ao governo e ao Partido dos Trabalhadores.

14. No final de julho, o governo admitiu que o ajuste fiscal fracassou em suas metas iniciais, exigindo novos cortes e um “ajuste do ajuste”. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas de União começará a analisar as contas do período anterior e, caso considerem ilegal o atraso nos repasses aos bancos públicos, poderia alimentar a possibilidade de um impeachment.

15. Da parte do Partido dos Trabalhadores, há uma paralisia de sua militância, confusa entre as acusações de corrupção que dirigentes do partido enfrentam, junto com outros partidos, na chamada “Operação Lava Jato”, que revelou corrupção de grandes empreiteiras para obras públicas, e na opção do governo e do partido em não mobilizar as ruas. Além disso, militantes e simpatizantes tem dificuldade em entender e defender as opções tomadas pelo governo, além do próprio ajuste fiscal, como a ampliação das concessões privadas (privatizações “temporárias” por cerca de 20 anos) de estradas e aeroportos e o realinhamento com os Estados Unidos. Além do abandono completo das pautas do segundo turno das eleições, como a reforma política e dos meios de comunicação.

15. Em suma, o PT resume sua estratégia na promessa de que o ajuste fiscal é necessário, será bem-sucedido e que permitirá o retorno de Lula em 2018. Assim como a oposição, o PT também sabe que o segundo mandato de Dilma acabou sem nunca ter começado. No fundo, o PT sonha com uma restauração do neodesenvolvimentismo, sem entender que ele não é mais possível, uma vez que o capital financeiro não deseja sua continuidade. O neodesenvolvimentismo, dependente da conjuntura econômica internacional não é restaurável. E sua variação, sem o capital financeiro, seria, positivamente, uma versão mais radical e profunda, pois uma vez em que “nem todos possam ganhar”, caberia ao capital financeiro pagar a conta das reformas. Na versão Dilma Roussef em que a classe trabalhadora arca com os prejuízos e o capital financeiro não sofre perdas, desaparece o “desenvolvimentismo”, e o que sobra chama-se “neoliberalismo”.

16. Da parte dos movimentos sociais, a possibilidade de construção de uma frente ampla de esquerda permaneceu, ainda que a unidade se torne um exercício paciencioso em tempos de mudanças dinâmicas em uma conjuntura nebulosa. Porém, em junho, estas articulações ganharam força, aglutinando movimentos sociais, parte dos partidos de esquerda e intelectuais, em torno de uma pauta que altere a política econômica, garanta os direitos dos trabalhadores e avance em direção à reformas estruturais.

17. Por um lado, o cenário político brasileiro é complexo e dependente de um conjunto de relações e movimentos que serão dados nos próximos meses. Seja a capitulação definitiva ao retrocesso neoliberal, por golpe ou submissão, seja por alimentar a resistência popular, seja qual for seu resultado, terá impactos profundos sobre toda a América Latina.

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Referencias   [ + ]

1. Ainda que outros autores, referindo-se ao período possam chamar de “lulismo”, “lulopetismo”, etc.
2. O Lulismo seria a adesão e fidelidade deste setor, outrora alijado da política, à figura de Luis Inácio Lula da Silva e não ao seu partido ou a um projeto político específico.

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